Política de Privacidade da 8mgbet

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma 8mgbet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da plataforma está identificado na Seção 15 deste documento.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 8mgbet coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da sua interação com a plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (número, órgão emissor, data de emissão);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Documentos enviados para KYC: imagens de frente e verso do documento de identidade, comprovante de residência, selfie do titular;
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas ao nosso suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas na plataforma, tempo de sessão, sequência de cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 8mgbet pode receber dados seus por meio de terceiros, incluindo: processadores de pagamento (para confirmação de transações), serviços de verificação de identidade (para validação de documentos KYC) e autoridades públicas (em cumprimento a obrigações legais ou ordens judiciais).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 8mgbet são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8mgbet é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e personalização de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para prestação dos serviços da plataforma — cadastro, apostas, pagamentos e suporte.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de ordens judiciais e notificações à SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, melhoria de produtos e segurança da plataforma, sempre balanceado contra os interesses e direitos do titular.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. A revogação não afetará tratamentos já realizados com base no consentimento anteriormente fornecido.

5Compartilhamento de Dados Pessoais

A 8mgbet não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com adoção de salvaguardas contratuais adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em validação documental e biometria facial;
• Provedores de infraestrutura de nuvem: servidores e armazenamento de dados com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente;
• Provedores de prevenção a fraudes: serviços de análise comportamental e detecção de anomalias.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 8mgbet poderá compartilhar dados com autoridades públicas, tribunais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA/Ministério da Fazenda, Receita Federal, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sempre que exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5.3 Provedores de Jogos

Para fins de operação dos jogos de cassino e crash games (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), dados mínimos de sessão (identificador anonimizado e saldo) podem ser transmitidos ao provedor do jogo para viabilizar a execução técnica. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com provedores de jogos além do estritamente necessário para essa finalidade.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica, seus dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 8mgbet adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam o cumprimento dos princípios de proteção de dados brasileiros por parte do destinatário estrangeiro;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O usuário poderá solicitar informações adicionais sobre eventuais transferências internacionais de seus dados entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7Retenção e Exclusão de Dados

A 8mgbet mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou último uso do serviço;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da data da comunicação;
• Dados de marketing (com base em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 8mgbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme orientação da ANPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 8mgbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para nos ajudar a melhorar nossos serviços. Baseados em legítimo interesse.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e configurações para personalizar sua experiência na próxima visita. Baseados em legítimo interesse.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base no seu perfil de uso. Baseados em consentimento — você pode recusá-los.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

10Segurança da Informação

A 8mgbet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e nossos servidores são criptografados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são protegidos por criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários como camada adicional de proteção;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidades conduzidas por especialistas de segurança independentes;
• Programa de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente que possa representar risco aos titulares, a 8mgbet seguirá os procedimentos descritos na Seção 13 desta Política.

11Menores de Idade

Os serviços da 8mgbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, trata ou armazena dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Caso a 8mgbet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminar esses dados imediatamente e encerrar a conta associada, notificando os responsáveis legais quando aplicável.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 8mgbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12Links para Sites Externos

A plataforma 8mgbet pode eventualmente conter referências ou links para sites de terceiros (provedores de jogos, fontes de informação esportiva, etc.). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 8mgbet e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

A 8mgbet não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais.

13Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados (artigo 48 da LGPD), a 8mgbet se compromete a:

1. Adotar imediatamente as medidas técnicas necessárias para contenção e mitigação do incidente;
2. Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo razoável estabelecido pela regulamentação vigente;
3. Comunicar os titulares afetados de forma clara e acessível, informando: natureza dos dados envolvidos, riscos decorrentes do incidente e medidas adotadas ou recomendadas para proteção;
4. Conduzir investigação interna para identificar a causa raiz e implementar correções para prevenir recorrências.

Caso você suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou uso indevido dos seus dados, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo na plataforma.

14Alterações a esta Política de Privacidade

A 8mgbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail ou notificação na plataforma. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência da versão atualizada.

15Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 8mgbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas indicadas;
• Orientar os colaboradores da 8mgbet sobre práticas de proteção de dados.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

16Contato e Reclamação à ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 8mgbet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma 8mgbet
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida da 8mgbet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, por meio do portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.